POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SGTBus Mobile

    A seguir estão descritas as Políticas de Privacidade aplicáveis a utilização do aplicativo SGTBus Mobile em dispositivos móveis com o sistema Android.

    Este aplicativo é mantido e operado por Softbus Consultoria e Informática Ltda. O objetivo deste aplicativo é disponibilizar para os usuários, informações pertinentes ao seu trabalho da empresa de ônibus que está vinculado.

    O aplicativo coleta e utiliza dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam o nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desse dado e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

    Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

           - Quem deve utilizar nosso aplicativo          
           - Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;      
           - Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e   
           - Como entrar em contato conosco.


1. Dados que coletamos e motivos da coleta


    Nosso aplicativo coleta e utiliza dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

 

    1.1 Dados pessoais fornecido expressamente pelo usuário

 

    Nós coletamos o seguinte dado pessoal que é fornecido expressamente ao utilizar nosso aplicativo:

    CPF (Cadastro de Pessoa Física)

    A coleta destes dados ocorre no seguinte momento:

    Quando o usuário faz o primeiro acesso ao aplicativo

 

    O CPF fornecido por nossos usuários é coletado com as seguintes finalidades:

 

    Para que possamos validar a sua situação cadastral na empresa em que trabalha, e seja autorizado a usar o aplicativo.

 

    Os demais dados, como: nome, data de nascimento e vencimento de CNH (carteira nacional de habilitação) são atualizados pelo ERP da empresa que o usuário está vinculado.

    1.2. Dados sensíveis

    Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

    1.3. Coleta de dados não previstos expressamente

    Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

   

    Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

 


2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

    Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.


 

3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

    Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelos seguintes períodos de tempo:

    Enquanto o usuário for ativo.

    Assim que ele for desligado da empresa que está vinculado, o seu cadastro, e seus dados também serão excluídos.

    Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.

    Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

    Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.


 

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais


    Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

    Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.


 

5. Direitos do usuário

 

    O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

 

    - confirmação da existência de tratamento;             

 

    - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  

 

    - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;     
 

    É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

    5.1. Como o titular pode exercer seus direitos

    Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.


 

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais


    Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

 

    As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

    Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos a seguinte:

 

    - Criptografia dos dados sensíveis e restrição de acesso ao banco.

 

    Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

 

    De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.


 

7. Reclamação a uma autoridade de controle

 

    Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.



8. Alterações nesta política


    A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 03/01/2022.

 

    Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

 

    Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

 

09. Validade

Nosso aplicativo é disponibilizado para download exclusivamente através da PlayStore, loja oficial dos aplicativos do Google, portanto os termos e informações aqui descritos são válidos somente para o nosso aplicativo baixado e instalado exclusivamente através da PlayStore. Não podemos garantir a procedência de qualquer aplicativo que porventura venha a ser disponibilizado ou instalado de outra forma.

 

10. Concordância

 

    Ao utilizar o nosso aplicativo, você concorda expressa e integralmente com a nossa Política de Privacidade, como condição indispensável à utilização de suas funcionalidades e serviços e vem ficar vinculado por qualquer alteração futura que possa ser realizada nos termos dessa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum dos termos, você deve evitar qualquer uso do nosso aplicativo.

 

 

11. Confidencialidade das informações e responsabilidade dos usuários

 

    Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger a privacidade de suas informações pessoais. O usuário será responsável por todos os atos que ocorrerem através do uso do seu apelido e senha. Se, por algum motivo, você achar que alguém sabe a sua senha, modifique-a imediatamente.

 

 

12. Como entrar em contato conosco

 

    Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

 

    E-mail: contato@softbus.com.br

 

    Endereço postal: Rua Saldanha da Gama, 555 - 1º andar – CEP: 91.520-630 – Porto Alegre - RS

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